Proteção de Dados já avaliou app de rastreamento de contactos e diz que ainda há indefinições
Depois da análise da avaliação de impacto da app STAYAWAY COVID, a CNPD já se pronunciou sobre a aplicação que pretende fazer o rastreamento dos contactos, com alertas sobre exposição ao risco de contágio da COVID-19. APIs da Google e Apple foram considerados "um dos aspectos mais críticos".
A decisão de 23 páginas analisa o resultado da consulta prévia que o INESC TEC, responsável pelo desenvolvimento da aplicação STAYAWAY COVID, remeteu à autoridade nacional de proteção de dados a 15 de junho de 2020. A avaliação da forma como são tratados os dados e da cibersegurança são dois pontos importantes para a disponibilização pública da aplicação que deve acontecer ainda este mês.
No longo parecer, a CNPD realça que a avaliação de impacto deve ser revista, tendo em conta os aspectos críticos sinalizados e que não foram ainda objeto de análise e considerando as recomendações feitas. Mas não faz um "chumbo" claro da aplicação, apontando também três recomendações centradas no tratamento de dados.
Um dos destaques é a utilização das APIs da Google e da Apple, que entidades como a Amnistia Internacional já consideraram como um dos elementos positivos da app portuguesa e que tem sido a opção de vários países nas aplicações de rastreamento de contactos adotadas.
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